Você já recebeu o seu aumento?
O que é progressão?
É um benefício financeiro (aumento de salário) concedido aos servidores públicos que passam de um padrão funcional para outro imediatamente superior dentro da mesma classe e categoria profissional. Ou seja, é um reconhecimento dado pela lei aos funcionários públicos que cumprem determinados requisitos, uma valorização do tempo de serviço do servidor.
Quem pode ser beneficiado?
O servidor público efetivo e estável que ainda não atingiu o padrão mais alto da carreira.
Ainda estou no estágio probatório, tenho direito à progressão?
A falta de estabilidade suspende a concessão da progressão, mas não impede que o tempo necessário esteja sendo contado. Assim, desde o momento da posse, o tempo para progressão começa a ser conferido, no entanto, só a partir da estabilidade que o servidor pode receber o aumento no salário.
Quais os requisitos para obter a progressão?
É necessário esperar um tempo mínimo de 12 meses entre uma progressão e outra e, em alguns casos, como no Estado do Amapá, 18 meses. Além disso, é necessário ter cumprido o estágio probatório; ter sido avaliado; não possuir ausências injustificadas e não ter falta disciplinar.
Por que isso importa?
Frequentemente os Entes deixam de conceder as progressões funcionais devidas aos funcionários ou, quando concedem, o fazem com bastante atraso, gerando prejuízos ao servidor, que recebe um salário defasado e não compatível com seu tempo de carreira. E qualquer erro na concessão de progressões pode afetar diretamente o seu bolso e te fazer perder dinheiro.
E o retroativo?
Ao ser beneficiado com a concessão da progressão e receber o aumento no seu salário, muitos servidores deixam de perceber que a concessão em atraso da progressão funcional gera o direito ao retroativo dos últimos 05 (cinco) anos, e com isso, perdem uma grande quantidade dinheiro. Inclusive porque, quanto mais o tempo passa, maior o risco de se perder o direito ao ressarcimento.
Veja, em exemplo, que o Estado do Amapá recentemente concedeu 2.800 progressões aos servidores da educação, gestão, infraestrutura, saúde, meio ambiente e polícia penal (acesse aqui), isso quer dizer que a situação desses servidores foi regularizada, mas não necessariamente no tempo correto. Ou seja, até entre os funcionários mencionados, muitos têm direito ao pagamento de retroativo dos últimos 05 (cinco) anos.
Como saber se tenho direito à progressão?
Se você cumpre os requisitos mencionados acima, verifique a tabela salarial da sua função na secretaria que administra o cargo que você ocupa e observe se o seu salário atual é compatível com o seu tempo de carreira e com as portarias de concessão.
Caso você tenha dificuldade em entender se está no padrão correto, é necessário tirar essa dúvida com um advogado da sua confiança e que seja habilitado para lhe ajudar.
Verifiquei que minhas progressões não estão em dia, o que faço agora?
Não estando em dia o seu direito, é necessário procurar um advogado para lutar pelo recebimento do valor que lhe é devido. Isso porque, em muitos casos, tentar a regularização administrativa ou judicial de modo independente e sem as teses corretas levará ao fracasso.
Minhas progressões estão em dia, tenho direito ao retroativo?
Sim, pois ainda que você tenha sido beneficiado pela concessão da progressão e esteja no padrão correto, é preciso observar se o ato foi realizado no tempo certo e se você deixou de receber, ainda que por poucos meses, o salário devido.
Quero resolver essa situação, com quem eu falo?
Não perca tempo! Se você ainda não recebeu o retroativo devido ou se verificou que a concessão das suas progressões está incorreta, não demore para entrar em contato com um advogado da sua confiança e que possua expertise necessária para conduzir o caso.
Se entender necessário, tire sua dúvida pelo whatsapp agora mesmo!
